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Fiscalização Ambiental/Semurb

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (2), pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Operação “Baixada”, na comunidade da Baixada, no bairro Nordeste, zona oeste de Natal, para identificar ocupações e atividades irregulares na área de mangue, Área de Proteção Permanente (APP), protegida por lei. A operação atende a uma ação do Ministério Público e contou com o apoio da Semdes e Semsur, Policia Militar e Civil e o ITEP.

Os fiscais ambientais realizaram vistorias em todas as áreas ocupadas e encontraram instalação de sucatas, construções irregulares, vários criadouros de porcos, galinhas e animais ungulados como cavalos e vacas, áreas aterradas, além de muito lixo depositado na área. "A  área de mangue, que está localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), é um local ambientalmente frágil, não permite nenhum uso e terá que ser desocupada", esclareceu o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Durante a inspeção, também foram avaliadas as condições das instalações, com atenção à presença de materiais contaminantes, resíduos sólidos, criação de animais e indícios de funcionamento de matadouros clandestinos. Foram verificados a disposição e a organização dos materiais, bem como os riscos ambientais existentes, como armazenamento inadequado de substâncias, possibilidade de contaminação do solo, presença de resíduos dispostos de forma irregular, desmatamento de manguezal e deposições indevidas.

Diante das irregularidades encontradas foram lavrados 11 autos de infração e duas notificações aos responsáveis por exercício de atividade sem a devida autorização ou licença ambiental, além da expedição de intimação para comparecimento na sede da Semurb/Spaso, no dia 15 de julho, para prestação de esclarecimentos e recebimento de prazos para desmobilizar as atividades na área. Além disso, foram aplicadas multas de natureza grave aos responsáveis pelas ocupações irregulares, que variam de R$ 2.791,00 a R$ 10.736,00.

No local, os fiscais apreenderam dois cavalos que estavam em situação de maus tratos e que foram levados para o curral municipal. "Todas as ocupações em área de mangue que não forem moradia, ou que sejam destinadas à criação de animais terão que sair", disse Almeida.

Denúncias

A população pode colaborar denunciando irregularidades à Ouvidoria da secretaria pelo WhatsApp (84) 3616-9829, telefone (84) 3616-9813 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, as denúncias devem ser encaminhadas ao Ciosp pelo número 190.