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Alan Silva / SME

A secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, representando a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal, participou, na terça-feira (29), da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento da Lei Complementar nº 241/2024.

“Estamos aqui para apresentar à Comissão de Educação, a proposta de matriz curricular em função da legislação vigente. Também conversaremos sobre o concurso público, que realizamos recentemente, para professores efetivos amparados pela Lei nº 241/2024.  Vamos discutir as mudanças, proposta de alteração, o contexto escolar, bem como o contexto legal para essa nova matriz curricular”, pontuou Naire Capistrano.  

Aprovado em 2023 pelo Legislativo natalense, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê o aumento de carga horária dos professores  do Ensino Fundamental de 20 para 30 horas semanais, mantendo as 30 horas para os professores da Educação Infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados pelas leis anteriores.

De acordo com Naire Capistrano, o momento foi importante para abrir o diálogo e fazer esclarecimentos. "A educação do município de Natal defende uma perspectiva de sujeito integral, de educação integral. O compromisso é garantir o tempo pedagógico desse estudante, ou seja, 800 horas em 200 dias, com todos os componentes curriculares mantidos, obrigatoriamente como consta na LDB. Os docentes dos cargos de professor do Ensino Fundamental e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo a carga horária de 20 horas. Já os professores que foram aprovados no concurso público deste ano, que estão ansiosos para chegar nas nossas escolas, ele tem uma carga horária de 30 horas e eles poderão assumir todos os componentes curriculares, inclusive Arte, Educação Física e Ensino Religioso, pois são polivalentes e habilitados para isso", explicou a representante da SME-Natal.  

O presidente da Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio, elogiou a disponibilidade da equipe técnica da Secretaria de Educação em comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos. "Aproveito para agradecer a secretária adjunta por nos ajudar a tirar algumas dúvidas acerca das mudanças estabelecidas pela nova lei. Novos professores aprovados em concurso estão chegando para renovar o quadro do magistério e a partir daí a gente vai ver como tudo funcionará", finalizou.

Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio e Daniell Rendall, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Educação, e os demais membros, a vereadora Samanda Alves e os vereadores, Pedro Henrique e Tarcio de Eudiane. O vereador Daniel Santiago também esteve presente.