Administração
- Consultar Legislação
Legislações do mês (06/2025)
*Para visualizar o documento clique no título.
| DECRETO | |
| DECRETO Nº 13.388, DE 05/06/2025 (Publicada no DOM de 06/06/2025) |
Convocação da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas dos Direito das Mulheres.
|
| LEI COMPLEMENTAR | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 7.886, DE 04/06/2025 (Publicada no DOM de 06/06/2025) |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra (A.R.C.T.G.A.).
|
| LEI ORDINÃRIA | |
| LEI ORDINÃRIA Nº 8, DE 12/06/2025 (Publicada no DOM de 14/06/2025) |
Dispõe sobre a proibição de denominação de
logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas
por pedofilia, estupro e violência contra a mulher, na
forma que especifica e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 8, DE 12/06/2025 (Publicada no DOM de 14/06/2025) |
Institui no Município de Natal o Mês Maio Furta-cor,
dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.720, DE 12/06/2025 (Publicada no DOM de 14/06/2025) |
Altera a Lei nº 6.827, de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.878, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência – ABAPED, e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.879, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Institui o “Maio Cinza”, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no Município de Natal, e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.880, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.881, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Institui o "Dia Municipal das Mães Atípicas", a ser comemorado anualmente em 15 de maio no Município de Natal, e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.882, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.883, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.884, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.
|
| LEI ORDINÃRIA Nº 7.885, DE 03/06/2025 (Publicada no DOM de 04/06/2025) |
Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.
|
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
